Termos de Uso

1. Objeto do Contrato

Estes Termos regulam a aquisição e o uso do programa de mentoria digital SDR Global Pro, ofertado por Enzo Bizuti. Ao efetuar a compra, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas aqui descritas.

2. Período de Acesso

O acesso ao conteúdo do programa SDR Global Pro será concedido pelo período de 6 (seis) meses, contados a partir da data de confirmação do pagamento. Após este período, o acesso será automaticamente encerrado, salvo renovação expressa.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado — incluindo vídeos, materiais escritos, scripts, templates, frameworks e gravações de aulas — é de propriedade intelectual exclusiva do SDR Global e de Enzo Bizuti, protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, compartilhamento, revenda ou utilização do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito. O descumprimento implicará em sanções civis e criminais.

4. Política de Reembolso

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno tem o direito de solicitar o reembolso integral do valor pago no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, sem necessidade de justificativa.

Após este período, não haverá devolução de valores, considerando o acesso já concedido ao conteúdo digital.

5. Conduta do Aluno

O aluno se compromete a utilizar a plataforma de forma ética, sem compartilhar credenciais de acesso. Contas com indícios de uso indevido ou compartilhamento serão bloqueadas sem reembolso.

6. Resultados

O SDR Global Pro entrega método, conteúdo e mentoria. Os resultados financeiros e profissionais dependem diretamente do esforço, dedicação e aplicação prática do aluno, não havendo garantia de contratação ou faturamento específico.

7. Foro e Jurisdição

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira vigente.